Quatro projetos de lei pautam sessão da Câmara de Travesseiro

As matérias de autoria do Executivo foram aprovadas por unanimidade. Ainda estiveram em pauta uma indicação e dois requerimentos, também aprovados

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou sessão ordinária na tarde de segunda-feira, dia 17 de outubro. Estiveram em pauta quatro projetos de lei do Executivo, que foram aprovados por unanimidade. Também foram aprovados dois requerimentos e uma indicação de autoria do Legislativo.

O Projeto de Lei nº 55/2022 autoriza o Poder Executivo a realizar a permissão de uso ao Centro de Tradições Gaúchas Travessia Crioula de um pavilhão de 487,70 metros quadrados, de propriedade do Município de Travesseiro, e dá outras providências. Na justificativa, o Executivo lembra que as tradições gaúchas fazem parte da cultura do município, sendo o CTG a única entidade tradicionalista de Travesseiro. A cessão de uso ainda permite o acesso às tradições gaúchas.

O Projeto de Lei nº 56/2022 autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a realização do Campeonato Municipal de Bochas – Edição 2022, indica recursos e dá outras providências. A matéria visa o custeio das despesas com a premiação da competição, que já está em andamento e está abrangendo cinco equipes, oportunizando lazer, integração e entretenimento nas comunidades.

O Projeto de Lei nº 57/2022 altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.709, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Trata-se de uma atualização do valor referente ao custeio das despesas decorrentes da programação de eventos alusivos ao 30º aniversário de emancipação política e administrativa de Travesseiro, passando o limite a ser R$ 370.000,00.

O Projeto de Lei nº 58/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00, indica recursos e dá outras providências. Trata-se de um remanejamento de recursos no orçamento municipal para atender as despesas decorrentes das obrigações com a folha de pagamento das secretarias municipais, bem como as despesas para a aquisição de merenda escolar.

Adriano Stefler (PTB) protocolou dois requerimentos, que foram aprovados por unanimidade. Em um dos requerimentos, o vereador requer da Mesa Diretora uma resolução para denominar o Plenário da Câmara Municipal de Travesseiro de Décio Elson Klein. Segundo o edil, trata-se de uma homenagem póstuma ao já falecido vereador, função que exerceu na Segunda Legislatura Municipal, entre 1997 e 2000, sendo presidente da Casa no ano de 1998.

No outro requerimento, Stefler requer da Mesa Diretora a constituição de uma Comissão de Representação, integrada por três vereadores. O objetivo é realizar estudos com a população, para a nomeação das estradas gerais das comunidades localizadas nos interiores do município. A iniciativa visa facilitar a localização tanto para entregas de correio quanto para o turismo rural, que ainda tem grande potencial de expansão.

A indicação, assinada por oito vereadores, sendo o presidente da Mesa, Airton da Costa PTB, o único a não assinar, foi aprovada por unanimidade. Eles solicitam ao Poder Executivo a aquisição de um distribuidor de calcário tipo cocho, de 1.500 quilos. Na justificativa, os edis argumentam que a aquisição do equipamento se faz necessária, por se tratar de uma melhoria que contribuirá para a correção do solo das lavouras municipais, fazendo com que os produtores tenham colheitas mais lucrativas, e consequentemente, trazendo mais retorno ao Município.

A tribuna foi utilizada por dois vereadores. Utilizaram o espaço para se pronunciar os vereadores Adriano Steffler (PTB) e Vanessa Ahne (PTB). Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 7 de novembro, segunda-feira, às 13h30min.

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