Dois projetos de lei pautam sessão da Câmara de Travesseiro

As duas matérias de autoria do Executivo foram aprovadas por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou sessão ordinária na tarde de segunda-feira, dia 5 de dezembro. Estiveram em pauta dois projetos de lei de autoria do Executivo, que foram aprovados por unanimidade. As matérias tratam dos programas de incentivo ao setor primário e de alterações na legislação sobre o turno inverso.

O Projeto de Lei nº 63/2022 dispõe sobre os Programas de Incentivos ao Setor Primário, revoga as Leis Municipais nº 1.497, de 17 de outubro de 2018; 1.593, de 02 de junho 2020; 1.635, de 03 de março de 2021; 1.680, de 18 de agosto de 2021; e 1.699, de 21 de outubro de 2021, indica recursos e dá outras providências. Trata-se, em resumo, da compilação, em uma só lei, dos programas de incentivo vigentes voltados ao setor primário no município.

O Projeto de Lei nº 64/2022 altera a redação dos artigos 1º, 4º e 6º da Lei Municipal n° 884, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre o funcionamento em tempo integral da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Pretto, e dá outras providências. Tratam-se de adequações na legislação do turno inverso, atendendo a uma solicitação dos pais e responsáveis, tendo em vista que, até o momento, a frequência no turno inverso era obrigatória em todas as tarde, o que, em determinados casos, afetava no convívio familiar.

A tribuna foi utilizada por dois vereadores. Utilizaram o espaço para se pronunciar os vereadores Omar João Walter (PTB) e Airton da Costa (PTB). Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 19 de dezembro, segunda-feira, às 13h30min, quando também ocorre a eleição da nova Mesa Diretora.

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