A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou sessão ordinária na manhã segunda-feira, dia 17 de abril. Estiveram em pauta cinco projetos de lei de autoria do Executivo, dois Decretos e um projeto de Resolução.
O Projeto Decreto nº 02/2023 aprova o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (Proc. no002151-0200/20-9), favorável a aprovação das Contas dos senhores GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER e SÉRGIO ODILO NIED, gestores do Executivo Municipal de Travesseiro no exercício de 2020.
O Projeto de Lei nº 018/2023 autoriza o Poder Executivo a conceder a anistia a todos os produtores que receberam sementes do Programa Troca-Troca de Sementes da Etapa Safra e Safrinha 2022/2023 e dá outras previdências. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 019/2023 adota o Código de Edificações do Município de Arroio do Meio , Lei Municipal nº 2.493, de 28/12/2006, nos termos dor art.
O Projeto de Resolução nº 003/2023 autoriza a Câmara de Vereadores do Município de Travesseiro a vincular-se como associado com a Associação dos Vereadores do Vale do Taquari – AVAT, regulamenta o pagamento das respectivas anuidades e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por maioria.
A tribuna foi utilizada por dois vereadores. Utilizaram o espaço para se pronunciar os vereadores Airton da Costa (PTB) e Arlei Luis Stefani (PTB). Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 02 de maio, terça-feira, às 8 horas.
Arquivos anexados
Fonte: Assessoria Imprensa - Câmara de Travesseiro Conte
Data de publicação: 17/04/2023
Créditos: Assessoria Imprensa - Câmara de Travesseiro Conte
