Câmara aprova três projetos de autoria do Executivo.

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira, dia 02 de maio. Estiveram em pauta três projetos de lei de autoria do Executivo, que foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 020/2023 autoriza o poder Executivo a abril um crédito especial no valor de R$ 138.539,16, destinados à secretaria da educação, cultura, desporto e turismo; indica recursos e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 021/2023 que autoriza o Poder Executivo a firmar a contatar, em caráter emergencial e temporário, atendendo excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal, um servidor para o cargo de professor séries/anos finais – disciplina Educação Física, e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 023/2023 autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Marques de Souza para a execução de iluminação pública sobre a ponte sobre ao Rio Forqueta, que faz divisa entre os dois municípios, incluir meta no PPA e na LDO, abrir crédito adicional, e dá outras providências

O Decreto de Lei nº 02/2023 aprova o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, favorável a aprovação das contas dos senhores Genésio Roque Hofstetter e Sérgio Odilo Nied, gestores do Executivo Municipal de Travesseiro no exercício de 2020.

Requerimento concede AIRTON DA COSTA e MAICON WILAND THEISEN, abaixo firmados, na qualidade de Vereadores em exercício nesta Casa Legislativa, vem através deste, REQUERER autorização para perceber diárias, conforme Decreto Legislativo N°001/2023, de 17 de abril de 2023.

Salienta que a viagem será a Brasília, durante os dias 08, 09, 10 e 11 de maio de 2023, em busca de captação de recursos para o município de Travesseiro.

A tribuna foi utilizada por um vereador, sendo ele Airton da Costa (PTB). Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 15 de maio, segunda-feira, às 8 horas.

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