Na noite desta quinta-feira (18) a Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou uma sessão extraordinária para a aprovação de projeto de Lei destinados à cultura no Município, que foi aprovado por todos.
O Projeto de Lei nº 027/2023 dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Travesseiro, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura e dá outras providências. De acordo com a legislação brasileira, cabe ao poder local assumir o desenvolvimento de ações e atividades culturais à serviço da comunidade. O Fundo Municipal de Cultura- FMC constituirá o financiamento de políticas públicas de cultura no Município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais, em regime de colaboração e co-financiamento com a União e com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
O Projeto de Lei nº 028/2023 aprova o Plano Municipal de Cultura-PMC no Município de Travesseiro.
Arquivos anexados
Fonte: Assessoria Imprensa - Câmara de Travesseiro Conte
Data de publicação: 19/05/2023
Créditos: Assessoria Imprensa - Câmara de Travesseiro Conte
Créditos das Fotos: Assessoria Imprensa - Câmara de Travesseiro Conte
