Três projetos de lei pautam sessão da Câmara em Travesseiro

As três matérias de autoria do Executivo foram aprovadas.

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a sessão na manhã desta segunda-feira, dia 05 de junho. Três projetos de lei de autoria do Executivo estiveram em pauta durante a sessão e foram aprovados.

O Projeto de Lei nº 029/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 20.400,00, indica recursos e dá outras providências. O valor é oriundo do Governo Federal, através do Fundo Nacional da Assistência Social - Programa de Gestão do Bolsa Família e PROCAD-SUAS.

O Projeto de Lei nº 030/2023 autoriza Município de Travesseiro a firmar contrato de Rateio com o CONSISA, com a finalidade de aderir ao Programa de definição de valores para o custeio das despesas do programa traumatologia da 29ª e 30ª Região da Saúde desenvolvido no município de Estrela, indica recursos e dá outras providências.

Ainda foi aprovado um pedido de informações de autoria da vereadora Vanessa Ahne (PTB). Ela requer que o Poder Executivo providencie, com a secretaria responsável, a relação de todas as visitas realizadas pelas Agentes de Saúde nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022, constando data, local e hora da referidas visitas.

Também houve mudança no artigo 1º do Projeto de Lei CMV nº 003/2023, de autoria da vereadora Vanessa Ahne, “Art. 1o - Fica alterada a idade máxima para acompanhamento de filho a consulta médica, no Artigo 103, inciso VII, da lei municipal 1.271, de 30 de janeiro de 2023, que passará a vigorar da seguinte forma “VII – POR UM TURNO MENSAL PARA ACOMPANHAR FILHO MENOR DE DEZESSEIS ANOS A CONSULTA MÉDICA, MEDIANTE COMPROVAÇÃO MÉDICA”.

A tribuna foi utilizada por quatro vereadores. Utilizaram o espaço para se pronunciar os vereadores Omar João Walter (PTB), Jonas André Morari (PTB), Airton da Costa (PTB), Vanessa Ahne (PTB) e Arlei Luis Stefani (PTB).

Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 19 de junho, segunda-feira, às 8 horas.

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