Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou sessão ordinária na segunda-feira, dia 4 de setembro. Estiveram em pauta cinco projetos de lei de autoria do Executivo, que foram aprovados.
O Projeto de Lei nº 43 dá nova redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.761, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Tal lei, altera o valor do vale-alimentação, elevando-o à condição de suportar os gastos reais com os alimentos ou, pelo menos, aproximá-los da realidade. O valor será alterado para R$ 240,00.
O Projeto de Lei nº 44 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 45 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 61.153,20, indica recusrsos e dá outras providências.
O valor será destinado à Secretaria da Agricultura para a construção de cisternas e serviços terceiros.
O Projeto de Lei nº 46 altera a redação do art. 64 da Lei Municipal nº 1.781 de 05/12/2022, que dipõe sobre os Programas de Incentivos ao Setor Primário do Município, e dá outras providências.
Tal Lei trata-se de um ajuste que permite a concessão dos incentivos acumulados aos produtores de hortifrutigranjeitos, que, de acordo com a lei vigente, somente poderá ocorrer se transcorrido o prazo de 5 anos, prejudicando aqueles que pretendem aumentar a produção ao longo do período de permanência estabelecida no art. 60 da Lei Municipal, que estão impedidos de receber novo incentivo.
O Projeto de Lei nº 47 autoriza o Poder Executivo a custear despesas com alimentação para os participantes da " Cavalgada Região dos Vales", indica recursos e dá outras providências.
A tribuna foi utulizada por três vereadores, sendo eles, Arlei Luis Stefani (PTB), Maicon Wiland Theisen (PSB) e Airton da Costa (PTB). A próxima sessão ordinária acontecerá dia 18 de setembro, às 8h30.
Tal lei, altera o valor do vale-alimentação, elevando-o à condição de suportar os gastos reais com os alimentos ou, pelo menos, aproximá-los da realidade. O valor será alterado para R$ 240,00.
O Projeto de Lei nº 44 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 45 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 61.153,20, indica recusrsos e dá outras providências.
O valor será destinado à Secretaria da Agricultura para a construção de cisternas e serviços terceiros.
O Projeto de Lei nº 46 altera a redação do art. 64 da Lei Municipal nº 1.781 de 05/12/2022, que dipõe sobre os Programas de Incentivos ao Setor Primário do Município, e dá outras providências.
Tal Lei trata-se de um ajuste que permite a concessão dos incentivos acumulados aos produtores de hortifrutigranjeitos, que, de acordo com a lei vigente, somente poderá ocorrer se transcorrido o prazo de 5 anos, prejudicando aqueles que pretendem aumentar a produção ao longo do período de permanência estabelecida no art. 60 da Lei Municipal, que estão impedidos de receber novo incentivo.
O Projeto de Lei nº 47 autoriza o Poder Executivo a custear despesas com alimentação para os participantes da " Cavalgada Região dos Vales", indica recursos e dá outras providências.
A tribuna foi utulizada por três vereadores, sendo eles, Arlei Luis Stefani (PTB), Maicon Wiland Theisen (PSB) e Airton da Costa (PTB). A próxima sessão ordinária acontecerá dia 18 de setembro, às 8h30.
Arquivos anexados
Fonte: Assessoria Imprensa - Câmara de Travesseiro Conte
Data de publicação: 04/09/2023
Créditos: Assessoria Imprensa - Câmara de Travesseiro Conte
Créditos das Fotos: Assessoria Imprensa - Câmara de Travesseiro Conte
