Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou sessão ordinária na segunda-feira, dia 18 de setembro. Estiveram em pauta quatro projetos de lei de autoria do Executivo, que foram aprovados.

O Projeto de Lei nº 48/2023 altera a redação da Seção III do Título III, do Art. 26 e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.769, de 06 de setembro de 2022, revoga a Lei Municipal nº 1.319, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências. 

O Projeto de Lei nº 49/2023 autoriza o poder executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00, indica recursos e dá outras providências. O crédito é destinado à Secrataria da educação, cultura, desporto e turismo, além da Secretaria da Agricultura.

O Projeto de Lei nº 50/2023 autoriza o poder executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 317.972,70 , indica recursos e dá outras providências.O crédito é destinado à Secretaria da Educação, cultura, desporto e turismo; Secretaria da Saúde e Secretaria de obras, viação e serviços urbanos.

O Projeto de Lei nº 51/2023 dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar, e dá outras providências.

A tribuna foi utilizada por três vereadores, sendo eles Vanessa Ahne (PTB), Jonas André Morari (PTB) e Arlei Luis Stefani (PTB). A próxima sessão acontecerá dia 2 de outubro, às 8 horas.

Fonte: Assessoria Imprensa - Câmara de Travesseiro Conte

Data de publicação: 18/09/2023

Créditos: Assessoria Imprensa - Câmara de Travesseiro Conte

Créditos das Fotos: Assessoria Imprensa - Câmara de Travesseiro Conte

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